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  PCT
 
O PCT (Patent Cooperation Treaty ou Tratado de Cooperação de Patentes) é uma entidade constituída para a cooperação no terreno dos depósitos, das pesquisas e do exame dos pedidos de proteção das invenções bem como de prestação de serviços técnicos especiais.
Os estados participantes formam uma união denominada União Internacional de Cooperação em Matéria de Patentes.
Por este tratado podem ser solicitadas Patentes Regionais e/ou Patentes Nacionais.
Patentes Regionais são as patentes concedidas por uma administração nacional ou intergovernamental, credenciada a conceder patentes com validade em mais de um Estado.
Patente Nacional é uma patente concedida por uma administração nacional.
Através deste Tratado podem ser solicitadas Patentes em quatro (04) organizações internacionais e cento e vinte (120) países.
 
  As organizações internacionais são:
 

PATENTE ARIPO: Esta engloba Gana, Gâmbia, Kenya, Lesoto, Malawi, Moçambique, Sudão, Serra Leoa, Swazilandia, Rep. Unida da Tanzânia, Uganda, Zimbabwe, e qualquer outro Estão contratante do Protocolo de Harare e do PCT.
PATENTE EUROASIÁTICA: Participam Armênia, Azerbaijão, Bielorússia, Kirguistão, Kazakstão, Moldova, Federação Russa, Tayikistão, Turkemenistão e qualquer outro Estado Contratante do Convênio da Patente Euroasiática e do PCT.
PATENTE EUROPEIA: Permite solicitar patente em Áustria, Bélgica, Suiça e Liechtenstein, Chipre, Alemanha, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Reino Unido, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Mônaco, Holanda, Portugal, Suécia, Turquia e qualquer outro Estado Contratante do Convênio sobre a Patente Européia e do PCT.
PATENTE OAPI: Integram esta Organização, Burkina Faso, Benin, Rep. Centro-africana, Congo, Costa de Marfim, Camarões, Gabão, Guinea, Guinea-Bissau, Mauritânia, Niger, Senegal, Chad, Togo e qualquer outro Estado que seja membro da OAPI e que seja um Estado Contratante do PCT.

 
  Os Países que integram o PCT são:
 
- Antiga e Barbuda, Albânia, Alemanha, Argelia, Armênia, Áustria, Austrália, Azerbaijão, Africa do Sul,
- Bosnia Herzegovina, Barbados, Bulgária, Brasil, Bielorússia, Bélgica, Belize, Benin, Burkina Fasso.
- Camarões, Canadá, Chad, China, Chipre, Colômbia, Congo, Corea, Corea do Norte, Costa Rica, Côte d´Ivoire, Croácia, Cuba, Rep. Checa.
- Dinamarca, Dominica.
- Equador, Emiratos Árabes Unidos, Eslovaquia, Eslovenia, Estados Unidos, Estônia, Espanha.
- Finlândia, França, Filipinas.
- Gabão, Granada, Geórgia, Gana, Gâmbia, Grêcia, Guinea, Guinea-Bissau, Guinea Equatorial.
- Hungria, Holanda.
- Indonésia, Israel, Índia, Islândia, Irlanda, Itália.
- Japão.
- Kenya, Kirguistão, Kasaquistão,
- Libéria, Lesoto, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Letônia.
- Macedonia, Madagascar, Malawi, Mali, Marrocos, Mauritania, México, Moldovia, Monaco, Mongolia, Moçambique.
- Noruega, Nova Zelândia, Nicaragua, Nigeria.
- Omã
- Polônia, Portugal, Papua Nova Guinea
- Reino Unido, Romênia, Federação Russa, Rep. Centro Africana
- Santa Lúcia, São Vicente, Senegal, Serbia e Montenegro, Seychelles, Síria, Sri Lanka, Serra Leõa, Singapura, Sudão, Suazilandia, Suecia, Suiça.
- Takiyistão, Togo, Turkemenistão, Turquia, Trindade e Tobago,  Tanzânia, Tunisia.
- Ucrânia, Uganda, Uzbequistão.
- Vietnã.
- Zambia, Zimbabwe.
 
  Procedimento
 

Trata-se de apresentar um único Pedido e se concedido se transformará numa única Patente.
Tem portanto, a fase de Exame, Publicação e Concessão comum.

FASE BRASILEIRA
A solicitação é realizada no país de origem (Brasil) onde devem ser canceladas as seguintes taxas:
Taxa Básica; Taxa Tramitação; Taxa Busca e Taxa Designação

TAXA BÁSICA
Corresponde a Taxa a ser recolhida ao Escritório Internacional e deverá ser pago no INPI quem o remeterá ao Escritório Internacional.

TAXA DE TRAMITAÇÃO
Corresponde a Taxa a ser recolhida para proveito do INPI para que o mesmo inicie o Processo.

TAXA DE BUSCA
Corresponde a ser recolhida no INPI quem a remeterá ao Escritório Internacional para realizar pesquisa internacional do produto objeto de Patente.

TAXA DE DESIGNAÇÃO
Corresponde a uma ou mais taxas a serem recolhidas conforme forem as Patentes Nacionais e Regionais requeridas. O valor indicado acima, Parte Nacional, corresponde a UMA TAXA DE DESIGNAÇÃO. Este valor sofrerá acréscimo em função da quantidade de países designados.

MISCELANEOS
Corresponde a despesas a serem realizadas com traduções, configuração internacional do Pedido, remessas de documentos etc. O valor descrito é um valor estimado e seu montante total poderá sofrer alterações, maior ou menor.

FASE INTERNACIONAL DO PCT
Após solicitação do Pedido no Brasil, torna-se necessário validar a Patente nos Estados ou Países a serem designados conforme necessidade (Exemplo: Estados Unidos). A validação processa-se com a contratação de um agente autorizado no país de interesse iniciando-se os tramites com a entrega de uma tradução na língua oficial de cada país e respectiva procuração. A partir desse momento, inicia-se a Fase Nacional. É importantíssimo relacionar os países de interesse para efeito de elaborar um orçamento detalhado de cada país ou organização.
 
  Análise Econômica
 
Quando de Pedido de Patente Internacional para um único país, o PCT é desaconselhável. O mesmo é economicamente viável quando a solicitação é de no mínimo 02 (dois) países ou 02 (duas) organizações internacionais.
     
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